A Fundação Romi promoveu de 9 a 11 de dezembro um curso de capacitação para novos Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselheiros Tutelares (CT). A proposta é investir na formação dos conselheiros com o objetivo de fortalecer e aprimorar a gestão e a atuação destes órgãos.

Os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e os Conselhos Tutelares são instituições previstas no Estatuto da Criança e Adolescente - ECA, Lei Federal 8069, de 13 de julho de 1990. O CMDCA de Santa Bárbara d’Oeste, teve sua criação em 1991 e conforme previsto na lei federal é um órgão colegiado composto por representantes da sociedade civil e do poder público municipal.

A nova gestão do Conselho Municipal foi empossada em outubro deste ano, sendo que vários de seus membros estão em seu primeiro mandato, necessitando de maior informação. O programa do curso de capacitação teve a assessoria técnica do Instituto Telemig Celular, que realiza o programa Pró Conselho desde 2001. As capacitadoras Mary Lamas e Joana d’Arc Assunção abordaram o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), funcionamento dos Conselhos, suas formas de administração orçamentária e as responsabilidades e atuação de cada um deles entre outros conteúdos.

Os conselheiros receberam formação específica para atuarem não só na administração do conselho mas como multiplicadores na conscientização de toda sociedade para as questões da infância.Os 5 conselheiros tutelares e 18 conselheiros municipais da criança e do adolescente participaram da capacitação que totalizou 20 horas.